Fonte: Câmara de Bezerros/PE • INSTITUTO IGEDUC • 2025

Questão 2342910

O crédito tributário representa a materialização da obrigação tributária, conferindo ao Estado o direito de exigir o pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. A respeito dessa relação jurídica, assinale a alternativa CORRETA:

AA obrigação tributária é extinta pelo simples decurso do prazo sem pagamento, independentemente de lançamento.
BO crédito tributário tem natureza meramente declaratória, não conferindo à Administração o direito de exigir o pagamento.
CO crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e é constituído pelo lançamento, que verifica o fato gerador, calcula o montante devido, identifica o sujeito passivo e formaliza a exigência.
DO crédito tributário é constituído automaticamente com a ocorrência do fato gerador, independentemente de qualquer ato administrativo.
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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Crédito Tributário4 alternativasAMEOSC2025

O crédito tributário representa o direito de a Fazenda Pública exigir o tributo. Sua constituição formal ocorre pelo lançamento (Art. 142, CTN), e sua extinção (Art. 156, CTN) ocorre por diversas modalidades. Com base na Lei Federal nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional - CTN

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Crédito Tributário5 alternativasUNESC2025

O Código Tributário Nacional (CTN) distingue as causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. Essa distinção é vital para a atuação do Fiscal de Tributos. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE uma hipótese de suspensão

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Crédito Tributário4 alternativasOBJETIVA CONCURSOS2025

No que diz respeito à constituição do crédito tributário, segundo a Lei nº 5.172/1966 — Código Tributário Nacional, é INCORRETO afirmar que:

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Acerca da suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário, assinale a alternativa correta.

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Crédito Tributário5 alternativasFURB2024

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