A Lei Orgânica de Joaçaba estabelece a organização política e administrativa do município. Assinale a alternativa que identifica corretamente uma competência municipal prevista.
ALegislação sobre direito penal e processual penal aplicável em todo o território municipal.
BOrganização e prestação de serviços públicos de interesse local incluindo transporte coletivo e limpeza urbana.
CEmissão de moeda local para circulação exclusiva no comércio e serviços do município.
DRegulamentação exclusiva de serviços de telecomunicações e radiodifusão no âmbito municipal.
EFiscalização integral de medicamentos e produtos farmacêuticos comercializados em toda a região metropolitana.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
