Fonte: Pref. Joaçaba/SC • FEPESE • 2025
Questão 2338112
Conforme estabelece a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, assinale a alternativa correta a respeito do Poder Legislativo.
ACada legislatura terá a duração de 02 (dois) anos, compreendendo, cada ano, 01 (uma) Sessão Legislativa.
BA Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente em sessão legislativa anual de 01 de janeiro a 31 de dezembro.
CO processo Legislativo compreende, dentre outros, as leis complementares, as leis ordinárias, as medidas provisórias e os tratados internacionais.
DCompete à Câmara Municipal, independentemente de sanção do prefeito, autorizar a concessão de serviços públicos.
EOs Vereadores são invioláveis pelas suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E