Fonte: Pref. Santa Inês/BA • ISET • 2025
Questão 2315978
Determinado servidor público, encarregado da guarda de bens apreendidos em uma operação, utilizou temporariamente um dos objetos (um notebook) para fins particulares, devolvendo-o no dia seguinte sem causar prejuízo ao patrimônio público. Não houve subtração definitiva nem intenção de incorporá-lo ao seu patrimônio. À luz do Código Penal, assinale o enquadramento jurídico correto.
AApropriação indébita majorada, pois se trata de bem apreendido cuja utilização configura forma especial do tipo.
BPeculato-apropriação, pois o uso indevido já configura intenção de assenhoreamento definitivo.
CPeculato-furto, pois o servidor subtraiu o bem com abuso de confiança funcional.
DPeculato de uso, conduta atípica segundo a doutrina e jurisprudência majoritárias.
EPeculato culposo, pois o agente não teve intenção de causar dano à Administração Pública.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D