Fonte:Pref. Rio do Campo/SC • Actio Assessoria • 2025
Questão 2315702
De acordo com a Lei de Acesso à Informação, sobre o pedido de acesso à informação é incorreto afirmar:
AO órgão ou entidade pública não poderá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível.
BSão vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.
CPara o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente não pode conter exigências que inviabilizem a solicitação.
DOs órgãos e entidades do poder públic o devem viabilizar alternativa de encaminhamento de pedidos de acesso por meio de seus sítios oficiais na internet.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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