Fonte:Pref. Rio do Campo/SC • Actio Assessoria • 2025
Questão 2315640
A Lei Complementar Federal n. 116/2003 dispõe que, em regra geral, o serviço considera-se prestado, e o imposto, devido:
ANo local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.
BNo local do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço.
CNo local de estabelecimento do prestador caso o tomador seja do mesmo município, caso o tomador seja de outro município, o imposto será devido em cinquenta por cento para o município do prestador e cinquenta por cento para o município do tomador.
DNo local em que o serviço foi prestado (território).
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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