Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por suposta infração político-administrativa. Alguns parlamentares questionaram se o Legislativo poderia instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo. O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função fiscalizadora e julgadora em casos específicos, observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o exercício dessa competência decorre:
ADo poder regulamentar do Legislativo.
BDa função administrativa da Câmara.
CDa função executiva do Prefeito.
DDo controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.
EDa função típica de fiscalização do Poder Legislativo.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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