Durante sessão plenária, a Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça recebeu denúncia contra o Prefeito por suposta infração político-administrativa. Alguns parlamentares questionaram se o Legislativo poderia instaurar a investigação e afastar o Chefe do Executivo. O procurador da Câmara explicou que a Constituição e a Lei Orgânica municipal conferem ao Legislativo função fiscalizadora e julgadora em casos específicos, observando o devido processo legal. Nessa hipótese, o exercício dessa competência decorre:
ADo controle externo exercido pelo Tribunal de Contas.
BDa função típica de fiscalização do Poder Legislativo.
CDa função executiva do Prefeito.
DDa função administrativa da Câmara.
EDo poder regulamentar do Legislativo.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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