Fonte: Pref. Juruti/PA - SEMAD • Instituto Ágata • 2025
Questão 2309911
A legislação municipal estabelece diretrizes para que o Município de Juruti institua o regime jurídico e os planos de carreira de seus servidores. Considerando as garantias previstas na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
AA remuneração do serviço extraordinário deve ser, no mínimo, igual ao valor da hora normal, não sendo obrigatória remuneração superior.
BA licença à gestante deverá ter duração mínima de 120 dias, podendo o Município reduzi-la por legislação local.
CO salário-família é facultativo e poderá ser concedido somente ao servidor cujo vencimento seja inferior ao salário-mínimo.
DOs servidores que trabalham em período noturno têm assegurada remuneração superior à do período diurno.
EO Município poderá vincular o salário-mínimo a qualquer vantagem funcional, desde que autorizado em lei específica municipal.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D