A Lei Orgânica de Itapiranga/SC diz que "o serviço público de água e esgoto é atribuição precípua do Município, que deverá estendê-lo progressivamente a toda a população". Tal afirmação decorre de um dos incisos que definem as competências do município. Qual das alternativas abaixo cita o texto do inciso ao qual esta questão se refere?
AOrganizar e prestar sob regime de concessão ou permissão os serviços públicos, sendo vedado o seu envolvimento direto.
BOrganizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos.
COrganizar e prestar diretamente e de maneira exclusiva os serviços públicos.
DOrganizar sob regime de concessão exclusiva a cada comunidade a obrigação de prestar os serviços públicos.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
