A execução do orçamento público envolve o registro da receita e da despesa. Para a despesa orçamentária, a Lei nº 4.320/1964 define o momento em que ela deve ser registrada como realizada ("pertence ao exercício"). Assinale a alternativa correta sobre o regime orçamentário da despesa.
AA despesa orçamentária pertence ao exercício financeiro em que for prevista na Lei Orçamentária Anual.
BA despesa orçamentária pertence ao exercício financeiro em que for efetivamente paga (Regime de Caixa).
CA despesa orçamentária pertence ao exercício financeiro em que for autorizada pelo Tribunal de Contas.
DA despesa orçamentária pertence ao exercício financeiro em que for legalmente empenhada (Regime de Competência Modificado ou de Empenho).
EA despesa orçamentária pertence ao exercício financeiro em que for liquidada (entrega do bem ou serviço).
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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Em dado exercício, o Balanço Orçamentário de determinado ente público apresentou, em suas colunas, os seguintes saldos: Previsão Inicial R$ 300.000.000,00 Receitas Realizadas R$ 312.000.000,00 Superávit Financeiro (de exercícios anteriores) R$ 500.000,00 Dotação Inicial R$ 300.00
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