A Lei Federal nº 4.320/1964 prevê mecanismos para retificar o orçamento durante a sua execução, permitindo o ajuste das dotações às reais necessidades da administração. Esses mecanismos são denominados créditos adicionais e classificam-se conforme a finalidade a que se destinam. Assinale a alternativa que define corretamente os Créditos Suplementares.
ASão os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
BSão os destinados a reforço de dotação orçamentária já existente.
CSão os destinados a cobrir despesas com pessoal que ultrapassaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
DSão os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
ESão os destinados exclusivamente ao pagamento de sentenças judiciais (precatórios) não previstos no orçamento.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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Em dado exercício, o Balanço Orçamentário de determinado ente público apresentou, em suas colunas, os seguintes saldos: Previsão Inicial R$ 300.000.000,00 Receitas Realizadas R$ 312.000.000,00 Superávit Financeiro (de exercícios anteriores) R$ 500.000,00 Dotação Inicial R$ 300.00
A administração financeira pública envolve um conjunto de procedimentos que vão desde o planejamento e execução do orçamento até o controle e a transparência na utilização dos recursos públicos. Esses processos têm como objetivo garantir eficiência, legalidade e accountability na
O conhecimento sobre orçamento público é essencial para a gestão eficaz dos recursos escolares. Assinale a alternativa que melhor define a função do Plano de Aplicação de Recursos.
