Um grupo de moradores de uma comunidade periférica organizou um protesto pacífico em praça pública contra a demora na implementação de serviços básicos. Durante a manifestação, exibiram faixas, utilizaram carros de som e interromperam parcialmente o tráfego da via local por algumas horas. A polícia foi acionada e, ao chegar, dispersou o grupo com uso de gás lacrimogêneo, alegando perturbação da ordem pública e ausência de autorização prévia. Os líderes do movimento foram detidos por desobediência e dano ao patrimônio público, em razão de pichações feitas em muros da prefeitura local. Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que apresenta a análise correta da situação.

AA utilização de faixas, pichações e carros de som em manifestações públicas é considerada abuso de direito pela Constituição, sendo passível de repressão imediata pelas forças de segurança.

BA liberdade de manifestação está condicionada à inexistência de qualquer perturbação da ordem pública, mesmo que pacífica, e pode ser restringida sem prévia decisão judicial.

CA prisão dos líderes do movimento é juridicamente legítima, visto que a manifestação extrapolou os limites legais do direito à liberdade de expressão ao implicar em críticas diretas ao poder público.

DA Constituição garante o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público, desde que sem armas e independentemente de autorização, devendo apenas haver prévia comunicação à autoridade competente.

EA liberdade de reunião só é garantida se houver autorização prévia da autoridade competente, razão pela qual a ação policial foi juridicamente legítima diante da ausência de prévia comunicação.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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