Fonte:Câmara de São João da Boa Vista/SP • IPEFAE • 2025
Questão 2290287
Carmelo, servidor público municipal responsável pelas obras de asfaltamento e recapeamento no Município X, em troca de vantagem em dinheiro oferecida por Oswaldo, dono de um supermercado local, recapeou as ruas que circundam o estabelecimento, bem como, recapeou a área privada do supermercado destinado ao estacionamento dos clientes. Nesse caso, com base na Lei de Improbidade Administrativa nº 8.429/92 atualizada pela Lei nº 14.230/21, é certo afirmar que:
Aapenas Carmelo responderá por improbidade administrativa. Oswaldo, por não ser agente público, não está suscetível aos efeitos dessa lei.
Bapenas Oswaldo responderá por improbidade administrativa, já que Carmelo responderá exclusivamente na esfera penal por corrupção.
Cnenhum deles responderá por improbidade administrativa, pois as obras reverteram em benefício estrutural para a região.
Dambos respondem por improbidade administrativa.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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No ambiente escolar, é dever do profissional docente observar normas e cumprir suas responsabilidades com ética. Sobre a fraude no registro de ponto ou horário de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de prática de atos de improbidade administrativa. Sobre a legislação em referência, assinale a alternativa que indica os atos de
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Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa, desde que praticada com dolo:
