Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa, desde que praticada com dolo:
AA obtenção de vantagem econômica indevida por agente público, em razão do cargo, mediante exigência de pagamento a particular.
BO atraso na entrega de um relatório administrativo, sem consequências financeiras ou prejuízo à legalidade.
CA aplicação incorreta de recursos públicos, resultante de erro técnico de um gestor que agiu de boa-fé.
DA omissão culposa de um servidor na prestação de contas, ainda que não tenha gerado enriquecimento pessoal ou prejuízo ao erário.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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No ambiente escolar, é dever do profissional docente observar normas e cumprir suas responsabilidades com ética. Sobre a fraude no registro de ponto ou horário de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de prática de atos de improbidade administrativa. Sobre a legislação em referência, assinale a alternativa que indica os atos de
A propositura da ação de improbidade administrativa compete ao Ministério Público e deve seguir o procedimento comum previsto no Código de Processo Civil, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com a ordem constitucional de tutela dos princípios da Administraç
Um operário da prefeitura utilizou um soprador da repartição para limpar a calçada de sua residência durante o fim de semana. Assinale a alternativa CORRETA em relação a esse comportamento.
