Fonte: Pref. Castelo/ES • IBADE • 2025

Questão 2271629

Considerando o Código Tributário Municipal de Castelo, marque a alternativa que descreve a finalidade do lançamento tributário.

APriorizar a conferência de pagamentos espontâneos e converter a exigência em ato de execução administrativa para cada tributo.
BAtribuir executividade a comunicações internas e a depósitos bancários, dispensando a constituição formal do crédito tributário.
CConvalidar declarações do contribuinte e extinguir multas antes da inscrição em dívida ativa por ato simplificado do Fisco.
DRevalidar isenções genéricas e dispensar a identificação do sujeito passivo no auto de infração durante o procedimento.
EVerificar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante devido, identificar o sujeito passivo e aplicar, quando cabível, a penalidade.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E

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Lançamento Tributário4 alternativasAMEOSC2025

O lançamento tributário é o procedimento administrativo por meio do qual a Administração Pública constitui o crédito tributário, fixando o montante devido pelo sujeito passivo. Assinale a alternativa correta sobre os procedimentos de lançamento e cobrança dos tributos:

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