Fonte:Pref. São José do Ouro/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2025
Questão 2265512
De acordo com a Lei Municipal nº 1.601/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a respeito do serviço extraordinário, analisar os itens.I. A prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada do chefe da repartição, ou de ofício.II. O serviço extraordinário será remunerado por hora de trabalho que exceda o período normal, com acréscimo de 25% em relação à hora normal.III. Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, não poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a duas horas diárias.IV. O serviço extraordinário, excepcionalmente, poderá ser realizado sob a forma de plantões para assegurar o funcionamento dos serviços municipais ininterruptos.Está CORRETO o que se afirma:
AApenas nos itens I e II.
BApenas nos itens I e III.
CApenas nos itens I, III e IV.
DApenas nos itens II, III e IV.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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