Nos termos da Lei Municipal nº 1.601/2002 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

AO servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.

BO servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou nocivo, doloso ou moroso, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.

CO servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou intencional, doloso ou temeroso, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.

DO servidor responde civil, penal e administrativamente pelos atos praticados enquanto no exercício do cargo. A responsabilidade civil decorre de ato culposo ou nocivo, doloso ou culposo, de que resulte prejuízo ao erário ou a terceiros.

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Resposta corretaAlternativa correta: A

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