Nair, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo, logrou ser eleita vereadora no município em que é domiciliada. Preocupada com a possibilidade de conciliar o cargo público com a vereança, analisou os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República, tendo concluído corretamente que:
Adeve ser afastada do cargo de provimento efetivo durante o mandato;
Bdeve optar por um ou outro, pois a acumulação de cargos públicos é vedada;
Cdeve receber a contraprestação estipendial correspondente a ambos, caso acumule os cargos;
Dpode acumular ambos os cargos caso tenha obtido a estabilidade no cargo de provimento efetivo;
Etem o direito subjetivo de acumular os cargos, independentemente do cumprimento de qualquer requisito específico.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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Em determinado órgão da administração pública federal, instaurou-se debate interno acerca da possibilidade de um servidor efetivo, estável e ocupante de cargo de dedicação exclusiva, afastar-se temporariamente para exercer mandato eletivo municipal, sem prejuízo da remuneração do
Em determinado órgão da administração pública federal, instaurou-se debate interno acerca da possibilidade de um servidor efetivo, estável e ocupante de cargo de dedicação exclusiva, afastar-se temporariamente para exercer mandato eletivo municipal, sem prejuízo da remuneração do
A Seção I (Disposições Gerais), do Capítulo VII (Administração Pública), da Constituição Federal, regula que: I.O servidor público titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que te
