Sabe-se que a correta destinação de recursos às políticas sociais é fator determinante para a garantia de direitos aos cidadãos. Nesse sentido, é correto afirmar que, no caso brasileiro, o orçamento público federal relacionado a tais políticas está expresso no(a)
APlano Plurianual (PPA), nos Fundos Especiais de Despesa e na Comissão de Intergestores Tripartite (CIT).
BPlano Plurianual (PPA) e nos Fundos Especiais de Despesas.
CLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nos Fundos Especiais de Despesa.
DLei Orçamentária Anual (LOA) e na Comissão de Intergestores Tripartite (CIT).
ELei Orçamentária Anual (LOA), no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: E
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Um órgão público planeja a proposta orçamentária anual e necessita estimar gastos e receitas com precisão para evitar desequilíbrios. Assinale a característica que melhor representa esse processo:
No âmbito do orçamento público, os créditos adicionais são recursos orçamentários utilizados para atender a despesas imprevistas ou insuficientemente previstas. Qual tipo de crédito adicional deve ser autorizado por Lei e aberto por decreto executivo para atender despesas urgente
O sistema orçamentário previsto na Constituição Federal de 1988, nos artigos 174 a 176, estrutura-se de modo a assegurar a coerência entre planejamento, execução e controle das ações do Estado. Nesse contexto, o orçamento público deve espelhar-se nos objetivos da administração pú
