A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) e a Lei Brasileira de Inclusão (2015) representam marcos complementares na consolidação do direito à educação inclusiva. Considerando suas disposições e avanços, assinale a alternativa CORRETA.

AA Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva definiu o Atendimento Educacional Especializado como substitutivo à escolarização regular para alunos com deficiência, sendo essa previsão posteriormente mantida pela LBI, que regulamentou a obrigatoriedade de instituições especializadas.

BA LBI reconheceu o AEE como substitutivo à escolarização, mas limitou sua aplicação às redes públicas de ensino, permitindo que escolas privadas optassem por não ofertar, mediante comunicação formal às famílias.

CA Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva trata a matrícula de alunos com deficiência em classes comuns como facultativa, deixando a critério das famílias a escolha entre escola regular e instituições especializadas, enquanto a LBI tornou obrigatória a inclusão apenas no ensino público.

DA LBI consolidou em lei o direito já indicado pela Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, vedando a recusa de matrícula e a cobrança de valores adicionais por adaptações, e atribuindo responsabilidade às escolas públicas e privadas a garantia de acessibilidade e apoios necessários.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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