O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente (art. 131 do ECA). O conselheiro tutelar, portanto, exerce função pública relevante, representando a comunidade na defesa e garantia desses direitos. De acordo com a Lei nº 8069/90 − Estatuto da Criança e do Adolescente, o exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de:
Anotória especialização acadêmica.
Bestabilidade profissional.
Cidoneidade moral.
Dreputação ilibada condicionada.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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O ingresso de servidores no serviço público exige o cumprimento de etapas formais e a comprovação da regularidade de todo o processo, cabendo aos órgãos de controle interno revisarem os atos de admissão. Essa verificação busca garantir que todos os requisitos legais tenham sido o
Na creche municipal, a monitora Ana percebe que uma aluna de 4 anos tem faltado com frequência. Ao buscar informações, descobre que a família enfrenta dificuldades financeiras, o que pode estar afetando a frequência da criança, apesar da oferta de refeições na creche. Preocupada
Conforme a Lei Orgânica Municipal, acerca da associação sindical, do direito de greve e da participação dos servidores públicos municipais, assinale a alternativa correta.
Considerando que as conferências e os conselhos de saúde são os principais espaços para o exercício da participação e do controle social sobre a implementação da política de saúde em todas as esferas de governo, assinale a alternativa correta.
