Fonte:Pref. Arroio do Padre/RS • OBJETIVA CONCURSOS • 2022
Questão 2188389
Em conformidade com a Lei Orgânica, são competências do Município, exercidas pela Secretaria da Saúde:I. A implementação do sistema de informação em saúde, no âmbito municipal.II. O acompanhamento, a avaliação e a divulgação dos índices de morbimortalidade no âmbito do município.III. O planejamento e a execução das ações de vigilância sanitária, epidemiológica e de saúde do trabalhador no âmbito municipal.Estão CORRETOS:
ASomente os itens I e II.
BSomente os itens I e III.
CSomente os itens II e III.
DTodos os itens.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
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Referente ao julgamento das contas anuais do Prefeito Municipal de Paraíba do Sul e conforme as disposições da Lei Orgânica Municipal, em hipótese de rejeição das contas pela Câmara Municipal exige-se que o voto seja proferido por:
A Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul estabelece, no âmbito do Processo Legislativo, quais são os agentes com capacidade de deflagrar a fase de iniciativa de leis ordinárias e complementares, ressalvadas as hipóteses de iniciativa privativa. Tendo em vista o princípio dem
De acordo com o que estabelece a Lei Orgânica do Município de Paraíba do Sul, a nomeação e a exoneração dos Secretários Municipais constituem uma atribuição de natureza política e administrativa que compete:
