Os direitos fundamentais previstos na CF/88 são dotados de aplicabilidade imediata (art. 5º, §1º), mas sua concretização envolve desafios interpretativos, sobretudo diante da colisão entre direitos individuais e coletivos, ou entre garantias constitucionais e exigências estatais. Nesse quadro, qual proposição traduz corretamente a doutrina e a jurisprudência do STF?

AOs direitos fundamentais possuem eficácia vertical e horizontal, sujeitam-se a limites internos e externos, e quando colidem devem ser harmonizados mediante ponderação proporcional, sem eliminação arbitrária de núcleos essenciais.

BOs direitos fundamentais possuem caráter absoluto e não podem ser restringidos, ainda que em nome de outros direitos constitucionais ou da ordem pública, sob pena de supressão ilegítima da cidadania.

CA colisão entre direitos fundamentais é resolvida pela hierarquia normativa, prevalecendo sempre os direitos coletivos sobre os individuais, independentemente do caso concreto.

DO núcleo essencial dos direitos fundamentais pode ser relativizado por emenda constitucional, desde que obedecido o rito previsto no art. 60, §2º, da CF/88.

EA eficácia dos direitos fundamentais restringe-se às relações verticais, não se estendendo às relações privadas, salvo quando lei ordinária expressamente o determine.

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Resposta corretaAlternativa correta: A

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A nacionalidade estabelece o vínculo jurídico-político do indivíduo com o Estado. Conforme o art. 12, I, "a", da Constituição Federal é brasileiro nato:

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O Brasil é um Estado juridicamente laico, o que se estende às instituições educacionais públicas do País. Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto ao ensino religioso, conforme estabelecido no artigo 210 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

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De acordo com o que estabelece o artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a alternativa que indica um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

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Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,

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De acordo com o que estabelece o artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a alternativa que indica um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,

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