Fonte: Pref. Tapurah/MT • SELECON • 2025

Questão 2163022

Em conformidade com a legislação vigente, a competência para elaborar as normas gerais da Política Nacional de Atendimentos dos Direitos da Criança e do Adolescente, fi scalizando as ações de execução, é da(o):

AConselho Tutelar
BLei Orgânica da Assistência Social
CConselho Municipal de Assistência Social
DConselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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