Durante um processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, João recebeu uma intimação para comparecer a uma audiência. Ao analisar o documento, percebeu que não constavam informações sobre a finalidade da intimação nem se ele deveria comparecer pessoalmente, ou fazer -se representar. De acordo com a Lei nº 9.784/1999, essa intimação:

AEstá regular, pois basta que a intimação seja realizada exclusivamente por telegrama e indique a data e o local do comparecimento.

BEstá irregular, pois a lei define que a intimação deve conter a finalidade da intimação e se o intimado deve comparecer pessoalmente ou fazer -se representar.

CEstá inválida, porque a falta de informação sobre a finalidade do processo por si só é uma falha insanável na intimação.

DNão possui vício, porque todos os requisitos da intimação são opcionais, basta observar a antecedência mínima de um dia da data de comparecimento.

EEstá automaticamente anulada, sem possibilidade de convalidação.

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Resposta corretaAlternativa correta: B

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