A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem papel fundamental no processo orçamentário brasileiro. Assinale a alternativa que melhor descreve as suas principais funções:
APrestação de contas do governo e análise do balanço financeiro.
BLei que autoriza o governo a contratar empréstimos e financiamentos.
CPriorização dos programas e ações, planejamento fiscal, metas e riscos e orientação para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
DPlano anual que detalha o orçamento previsto para o exercício financeiro.
ERelatório de prestação de contas ao final de cada mandato acompanhado dos demonstrativos de receitas e despesas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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Um órgão público planeja a proposta orçamentária anual e necessita estimar gastos e receitas com precisão para evitar desequilíbrios. Assinale a característica que melhor representa esse processo:
No âmbito do orçamento público, os créditos adicionais são recursos orçamentários utilizados para atender a despesas imprevistas ou insuficientemente previstas. Qual tipo de crédito adicional deve ser autorizado por Lei e aberto por decreto executivo para atender despesas urgente
O sistema orçamentário previsto na Constituição Federal de 1988, nos artigos 174 a 176, estrutura-se de modo a assegurar a coerência entre planejamento, execução e controle das ações do Estado. Nesse contexto, o orçamento público deve espelhar-se nos objetivos da administração pú