José ocupa cargo em comissão de coordenador na Secretaria de Obras da Prefeitura de Camboriú. A administração municipal decide nomeá-lo interinamente para exercer também as funções de diretor administrativo, cargo comissionado vago na mesma secretaria. Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Camboriú, esta situação:
ADemanda autorização prévia da Câmara Municipal devido ao acúmulo temporário de funções na administração pública municipal.
BExige realização de concurso público específico para preenchimento do cargo de diretor administrativo, mesmo sendo posição comissionada.
CRequer que José seja exonerado do cargo atual para posterior nomeação no novo cargo comissionado através de processo seletivo interno.
DPermite que José exerça interinamente ambos os cargos comissionados, devendo optar pela remuneração de um deles durante o período de acumulação.
ENecessita aprovação em avaliação de desempenho para validar a capacidade técnica de exercer simultaneamente as duas funções administrativas.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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