Uma prefeitura contratou uma empresa para fazer serviços em praças públicas. No final do contrato, foi constatada uma pequena perda de dinheiro público, mas ficou claro que não existiu má-fé nem intenção de causar prejuízo. A perda ocorreu por causa de mudanças nos preços durante a execução do serviço. Sobre o caso, conforme a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
AA empresa deve ser punida, pois qualquer perda de dinheiro público é ato de improbidade.
BSó há improbidade se ficar comprovado que houve má-fé ou intenção de causar prejuízo.
CO contrato deve ser cancelado, mesmo que não tenha ocorrido erro.
DA responsabilidade é automática, mesmo sem dolo.
EO prefeito será punido, mesmo sem ter culpa na perda.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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No ambiente escolar, é dever do profissional docente observar normas e cumprir suas responsabilidades com ética. Sobre a fraude no registro de ponto ou horário de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de prática de atos de improbidade administrativa. Sobre a legislação em referência, assinale a alternativa que indica os atos de
A propositura da ação de improbidade administrativa compete ao Ministério Público e deve seguir o procedimento comum previsto no Código de Processo Civil, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com a ordem constitucional de tutela dos princípios da Administraç
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa, desde que praticada com dolo:
