Durante uma sessão participativa promovida pela Prefeitura Municipal de João Ramalho, a população foi convidada a debater políticas públicas destinadas à erradicação da marginalização e à promoção do bem de todos, com foco especial em grupos historica mente discriminados. Durante os debates, um cidadão alegou que essas ações não seriam atribuição fundamental da Repú blica Federativa do Brasil, por interferirem na livre iniciativa e no direito individual de escolha. Diante do caso hip otético, assinale a afirmativa correta, à luz da Constituição Federal de 1988, aos princípios e objetivos fundamentais do Estado brasi leiro.

ADe acordo com a Constituição, a promoção do bem de todos é restrita à atuação do município, não sendo atribuição dos demais entes federativos.

BA Constituição Federal somente prevê a autonomia e a cidadania como fundamentos do Estado, não incluindo o combate à marginalização como objetivo nacional.

CO Estado brasileiro, por ser democrático, limita -se apenas a assegurar o direito à propriedade e à livre iniciativa, não inter -vindo em questões relacionadas à redução de desigualdades e inclusão social.

DEntre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil estão: erradicar a pobreza e a marginalização, bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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Os princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, são a base sobre a qual está erigida a República Federativa do Brasil. O princípio que estabelece a independência do Estado brasileiro em relação a outros países é o (a):

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Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no parágrafo 1o de seu artigo 218, receberá tratamento prioritário do Estado a

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Segundo o Art. 1º da Constituição (1988), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

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No exercício da consultoria jurídica municipal, o Procurador foi instado a opinar sobre um programa público voltado à redução das desigualdades sociais. Ao analisar a constitucionalidade da política pública, verificou que a iniciativa estava alinhada aos fundamentos e objetivos p

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O artigo 1º da Constituição Federal menciona fundamentos como cidadania e dignidade da pessoa humana. Selecione a forma de aplicar esses valores no atendimento ao público em um serviço de transporte oficial.

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