Fonte: Câmara de Caetité/BA • Analista Administrativo • 2025

Questão 2170419

Segundo o Art. 1º da Constituição (1988), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

AA democracia representativa, a harmonia entre os poderes legislativo e judiciário, a independência nacional, a igualdade e a paz mundial.
BA independência dos Poderes, a segurança nacional, a ordem social, a liberdade religiosa e a solidariedade.
CA justiça social, a soberania, a igualdade de gênero, a liberdade de expressão e a fraternidade entre os povos.
DA soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.
EO federalismo, a divisão de competências, a supremacia da União, a liberdade econômica e a justiça distributiva.
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Resposta corretaAlternativa correta: D

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Os princípios fundamentais, dispostos no art. 1º, incisos I ao V, da CRFB/88, são a base sobre a qual está erigida a República Federativa do Brasil. O princípio que estabelece a independência do Estado brasileiro em relação a outros países é o (a):

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Considerando o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no parágrafo 1o de seu artigo 218, receberá tratamento prioritário do Estado a

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No exercício da consultoria jurídica municipal, o Procurador foi instado a opinar sobre um programa público voltado à redução das desigualdades sociais. Ao analisar a constitucionalidade da política pública, verificou que a iniciativa estava alinhada aos fundamentos e objetivos p

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