Durante o programa de rádio comunitária de certo município, um morador fez declarações ofensivas e falsas sobre uma servidora pública municipal, acusando-a injustamente de desvio de verbas. A servidora, sentindo-se profundamente ofendida, buscou reparação judicial pelos danos sofridos. Em sua defesa, o morador afirmou que estava apenas exercendo sua liberdade de expressão e que, por isso, não poderia ser responsabilizado. Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta sobre os direitos e garantias fundamentais, bem como os limites da liberdade de expressão.

AO direito de manifestar livremente o pensamento é garantido, inclusive de forma anônima, como proteção à privacidade do indivíduo.

BA liberdade de expressão, por ser um direito absoluto, impede qualquer responsabilização posterior, mesmo que cause dano à honra ou à imagem de outra pessoa.

CO cidadão pode criticar agentes públicos de forma ilimitada, inclusive com acusações infundadas, em razão da ampla liberdade de comunicação prevista no texto constitucional.

DA Constituição assegura o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, caso a liberdade de expressão viole direitos de terceiros.

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Resposta corretaAlternativa correta: D

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O Brasil é um Estado juridicamente laico, o que se estende às instituições educacionais públicas do País. Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto ao ensino religioso, conforme estabelecido no artigo 210 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

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Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,

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De acordo com o que estabelece o artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a alternativa que indica um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,

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