A Lei n. 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Publicada no Diário Oficial da União, de 19 de setembro de 1990), dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde. No que diz respeito aos princípios e diretrizes que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmações a seguir. I. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência. II. Igualdade da assistência à saúde, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. III. Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população. IV. Integralidade de assistência, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie. A alternativa que apresenta todos os itens contendo afirmativas corretas é:
AI e III.
BII e IV.
CI, II e III.
DI, II, III e IV.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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De acordo com a Lei nº 8080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve organizar suas ações e serviços seguindo princípios e diretrizes que assegurem a integralidade da assistência. Assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação do princípio da integralidade?
De acordo com a Lei nº 8.080/90, Art. 35, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
A Lei nº 8.080/90 discorre que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que:
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Com base nessa lei, analise as afirmativas a seguir. I.A saúde é um