Fonte: Pref. Itapecerica da Serra/SP • AVANÇA SP • 2025

Questão 2126966

As Normas Regulamentadoras (NRs), instituídas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Qual é a principal finalidade das Normas Regulamentadoras (NR):

AConsistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho.
BTêm como principal finalidade a regulamentação de tributos de natureza trabalhista, voltando-se exclusivamente à arrecadação de encargos financeiros relacionados ao vínculo empregatício.
CVisam regular apenas os direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sem abranger medidas específicas de prevenção de riscos ocupacionais e de proteção à integridade física dos trabalhadores.
DDestinam-se unicamente à normatização de contratos de prestação de serviços terceirizados, com foco na organização administrativa de empresas e repartições públicas.
EForam criadas com o propósito de padronizar índices de produtividade no setor industrial, buscando maximizar os resultados econômicos sem estabelecer obrigações relacionadas à segurança ou à saúde ocupacional.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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