Fonte: CINCATARINA • FEPESE • 2025

Questão 2125521

Assinale a alternativa correta considerando o que dispõe a Lei nº 8.429/1992, com as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, sobre atos de improbidade administrativa.

AConfigura-se improbidade a nomeação ou indicação política por parte dos detentores de mandatos eletivos.
BAs disposições desta Lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade.
CSe houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que tomar conhecimento dos fatos representará à Comissão de Ética, para as providências necessárias.
DRevelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo configura-se ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.
EAdquirir para si ou para outrem bens cujo valor seja compatível à evolução do patrimônio pessoal ou com a renda do agente público configura-se como ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B

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