Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da Lei nº 8.080/90, o conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e à reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos a riscos e agravos advindos das condições de trabalho. São atividades de abrangência da saúde do trabalhador, segundo a lei n. 8.080/90, EXCETO:
AAssistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho.
BRevisão periódica da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho.
CParticipação em estudos, pesquisas, avaliação e controle dos riscos e agravos potenciais à saúde existentes no processo de trabalho.
DParticipação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador somente nas instituições e empresas públicas.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D
Estude com continuidade
Pratique mais questões de Lei 8080 90.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Legislação Específica e Lei 8080 90.
De acordo com a Lei nº 8080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve organizar suas ações e serviços seguindo princípios e diretrizes que assegurem a integralidade da assistência. Assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação do princípio da integralidade?
De acordo com a Lei nº 8.080/90, Art. 35, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:
A Lei nº 8.080/90 discorre que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que:
A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Com base nessa lei, analise as afirmativas a seguir. I.A saúde é um
