Fonte: CISSUL/MG • IBGP • 2016

Questão 2124471

Sobre a Lei Federal n º 8.080/90 e seus dispositivos, assinale a alternativa INCORRETA.

AA saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o estado apenas realizar leis e fiscalizar o serviço privado, responsável por prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
BOs níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
CO dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
DO dever do Estado de garantir a saúde não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
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Resposta corretaAlternativa correta: A

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Lei 8080 905 alternativasUNESC2025

Sobre a integração de ações no Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta.

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Lei 8080 904 alternativasADM&TEC2025

De acordo com a Lei nº 8080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) deve organizar suas ações e serviços seguindo princípios e diretrizes que assegurem a integralidade da assistência. Assinale a alternativa que melhor exemplifica a aplicação do princípio da integralidade?

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Lei 8080 904 alternativasABCP2025

De acordo com a Lei nº 8.080/90, Art. 35, para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

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Lei 8080 904 alternativasABCP2025

A Lei nº 8.080/90 discorre que o dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que:

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Lei 8080 905 alternativasUNESC2025

A Lei Federal nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como sobre a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde em todo o território nacional. Com base nessa lei, analise as afirmativas a seguir. I.A saúde é um

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