Acerca do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), de competência dos Municípios, assinale a alternativa correta:
AO ISSQN incide sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
BO ISSQN incide também sobre o serviço proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País.
CA incidência do imposto depende da denominação dada ao serviço prestado.
DO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência dos Municípios, mas não do Distrito Federal, que tem competência apenas para os impostos estaduais e federais.
EO imposto incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
Estude com continuidade
Pratique mais questões de ISSQN.
Configure quantidade, alternativas e cronômetro para praticar novamente Direito Tributário e ISSQN.
A Lei Complementar nº 116/2003 estabeleceu normas gerais de ISSQN, abrangendo serviços constantes em sua lista. Marque a prática que reflete adequação a esse regime tributário.
A Lei Complementar nº 116/2003 regula o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, e tem papel central na arrecadação local. A legislação delimita os critérios de incidência, define serviços tributáveis por meio de li
A Lei Complementar nº 116/2003 regulamenta o ISSQN, imposto de competência municipal incidente sobre a prestação de serviços constantes em lista anexa à norma. A definição do local de incidência do imposto varia conforme a natureza da atividade, o que exige atenção específica da
Observe as afirmativas sobre ISSQN conforme a LC 116/2003: I. Sua incidência envolve a prestação de serviços enumerados na lista anexa, admitindo interpretação extensiva em alguns itens. II. Fatos geradores de natureza mercantil, sem elemento de obrigação de fazer, integram a com