Fonte: Pref. Biguaçu/SC • FURB • 2025

Questão 2109484

Considerando as disposições do Código de Processo Civil sobre os recursos e os meios de impugnação, assinale a alternativa correta:

ASomente tem legitimidade para interpor recursos, no processo civil, a parte vencida e o terceiro prejudicado que demonstrar a possibilidade de a decisão sobre a relação jurídica submetida à apreciação judicial atingir direito de que se afirme titular ou que possa discutir em juízo como substituto processual. O Ministério Público somente terá legitimidade recursal quando for parte no processo.
BCada parte interporá o recurso independentemente, no prazo e com observância das exigências legais. Sendo vencidos autor e réu, somente no caso da apelação, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir o outro.
CO Código de Processo Civil adota a regra geral de que a eficácia da decisão recorrida poderá ser suspensa por decisão do relator, se da imediata produção de seus efeitos houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, e ficar demonstrada a probabilidade de provimento do recurso.
DOs recursos, como regra geral, impedem a eficácia da decisão, possuindo assim efeito suspensivo.
EO recorrente poderá, a qualquer tempo, desde que com a concordância do recorrido ou dos litisconsortes, se for o caso, desistir do recurso.
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Resposta corretaAlternativa correta: C

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