Fonte:CREFONO 1º Região • INSTITUTO CONSULPLAN • 2025
Questão 2124667
Em ação declaratória de inexigibilidade de débito ajuizada por Lucas contra a Fazenda Pública estadual, o Presidente do Tribunal de Justiça, ao tomar ciência de que o tema discutido no recurso de apelação está submetido ao rito dos recursos repetitivos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou, por decisão monocrática, o sobrestamento do feito, nos termos do art. 1.036, § 1º do CPC/2015. Inconformado, Lucas pretende impugnar essa decisão. Com base no CPC/2015 e na jurisprudência do STJ, assinale a afirmativa correta.
AA decisão é irrecorrível.
BLucas poderá interpor agravo interno.
CÉ cabível agravo de instrumento no presente caso.
DPoderá ser manejado recurso especial em face da decisão.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: B
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