Com base nos fundamentos da organização municipal de Maravilha, previstos na Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa correta:
AA autonomia municipal é um princípio facultativo que pode ser concedido pelo estado ou pela união federal ao município de Maravilha.
BEntre os objetivos fundamentais do município de Maravilha, destaca-se a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem discriminação de qualquer forma.
CO município de Maravilha possui total independência em relação ao Estado de Santa Catarina, pois integra uma união dissolúvel com a República Federativa do Brasil.
DOs direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Lei Orgânica do Município aplicam-se apenas às repartições públicas e escolas do município de Maravilha.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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