Todos os países do Mundo que sejam um Estado Democrático de Direito – como o é a República Federativa do Brasil, de respeito ao indivíduo e à coletividade, têm como sua Lei Maior, a Constituição. No caso brasileiro, atualmente, esta Lei é a Constituição de 1988 e por ser extremamente detalhista, ela tem, até julho de 2025, 135 (cento e trinta e cinco) Emendas Constitucionais. Nossa Constituição – com inspiração na Declaração do Direitos do Homem de 1948, da ONU – estabeleceu os direitos e garantias individuais e coletivos. De acordo com estes direitos e garantias, é correto afirmar:

AQue é livre a locomoção no Território Nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

BQue em razão da garantia do direito de propriedade, não é permitido, nem mesmo à autoridade competente, usar da propriedade particular, em nenhuma situação.

CQue a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantida somente aos brasileiros.

DQue a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, em caso algum.

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Resposta corretaAlternativa correta: A

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Direitos Fundamentais4 alternativasUNO Chapecó2025

A nacionalidade estabelece o vínculo jurídico-político do indivíduo com o Estado. Conforme o art. 12, I, "a", da Constituição Federal é brasileiro nato:

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Direitos Fundamentais5 alternativasVUNESP2019

O Brasil é um Estado juridicamente laico, o que se estende às instituições educacionais públicas do País. Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto ao ensino religioso, conforme estabelecido no artigo 210 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

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Direitos Fundamentais5 alternativasVUNESP2019

De acordo com o que estabelece o artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a alternativa que indica um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

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Direitos Fundamentais5 alternativasVUNESP2021

Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,

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Direitos Fundamentais5 alternativasVUNESP2021

Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,

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A nacionalidade estabelece o vínculo jurídico-político do indivíduo com o Estado. Conforme o art. 12, I, "a", da Constituição Federal é brasileiro nato:

O Brasil é um Estado juridicamente laico, o que se estende às instituições educacionais públicas do País. Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto ao ensino religioso, conforme estabelecido no artigo 210 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.

De acordo com o que estabelece o artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a alternativa que indica um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.

Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,

Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,