No que diz respeito à participação complementar, de acordo com a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, é CORRETO afirmar que:
AAos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é liberado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde (SUS).
BA participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.
CAs entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos não terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde.
DOs serviços contratados submeter-se-ão às normas técnicas e administrativas e aos princípios e diretrizes da Lei Orçamentária Anual, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.
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Resposta corretaAlternativa correta: B
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