De acordo com a Lei nº 8.429/1992 − Improbidade Administrativa, constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública:
AO simples erro administrativo cometido sem dolo ou má-fé, ainda que cause prejuízo ao erário.
BA nomeação de servidor efetivo para cargo comissionado, independentemente de grau de parentesco.
CA revelação de informação sigilosa obtida em razão do cargo que resulte em benefício indevido ou risco à segurança do Estado.
DA recusa de atender pedido de informação feita por cidadão sem justificativa formal.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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No ambiente escolar, é dever do profissional docente observar normas e cumprir suas responsabilidades com ética. Sobre a fraude no registro de ponto ou horário de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de prática de atos de improbidade administrativa. Sobre a legislação em referência, assinale a alternativa que indica os atos de
A propositura da ação de improbidade administrativa compete ao Ministério Público e deve seguir o procedimento comum previsto no Código de Processo Civil, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com a ordem constitucional de tutela dos princípios da Administraç
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa, desde que praticada com dolo:
