Com base na Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa comum do Município, da União e do Estado, observada a Lei Complementar Federal, o exercício das seguintes medidas, EXCETO:
AProporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
BFomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.
CEstabelecer cultos religiosos ou igrejas, criando relações de dependência ou aliança com o Poder Público Municipal.
DCuidar da saúde e da assistência pública, dar proteção e garantia às pessoas portadoras de deficiência.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
Com base nas competências administrativas atribuídas ao Município de Morro da Fumaça pela Lei Orgânica Municipal, especialmente aquelas exercidas de forma comum com a União e o Estado e observadas as normas de cooperação federativa, analise as afirmativas a seguir e julgue as afi
