Ao longo da história, a anistia tem sido um instrumento jurídico e político utilizado em diferentes países, inclusive no Brasil, para promover a pacificação nacional em momentos de transição política ou de conflitos internos. No contexto brasileiro, a Lei da Anistia sancionada em 1979, durante o processo de abertura política após o regime militar, representou uma tentativa de reconciliação nacional. Apesar de seu papel simbólico na redemocratização, a anistia brasileira ainda é tema de debates que levantam questionamentos sobre os limites éticos e legais desse tipo de medida. Mas, afinal, o que é anistia?
AÉ o perdão concedido pelo Estado a pessoas que cometeram determinados crimes, geralmente de natureza política, fazendo com que deixem de ser punidas ou processadas.
BÉ o direito concedido aos presos de recorrerem a instâncias superiores da Justiça para reduzir suas penas, desde que apresentem bom comportamento.
CÉ um tipo de liberdade provisória concedida a réus primários, que aguardam julgamento em liberdade mediante o cumprimento de algumas medidas cautelares.
DÉ a conversão da pena de prisão em multa ou em prestação de serviços à comunidade, prevista em casos de crimes de menor gravidade.
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Resposta corretaAlternativa correta: A
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A nacionalidade estabelece o vínculo jurídico-político do indivíduo com o Estado. Conforme o art. 12, I, "a", da Constituição Federal é brasileiro nato:
O Brasil é um Estado juridicamente laico, o que se estende às instituições educacionais públicas do País. Nesse contexto, assinale a alternativa correta quanto ao ensino religioso, conforme estabelecido no artigo 210 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988.
De acordo com o que estabelece o artigo 5o da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, assinale a alternativa que indica um crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão.
Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,
Uma professora foi questionada pela família de um de seus alunos sobre a razão de determinadas datas comemorativas estarem previstas no calendário letivo. A fim de oferecer uma resposta qualificada, a professora consultou a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988,
