Fonte: CREMAM • QUADRIX • 2025

Questão 2082445

No que diz respeito à Lei nº 9784/1999, assinale a opção correta.

AOs órgãos e as entidades administrativas deverão elaborar modelos ou formulários padronizados para assuntos que importem pretensões equivalentes.

BO requerimento inicial do interessado deve ser, sempre, formulado oralmente e, posteriormente, reduzido a termo.

CÉ permitida à Administração a recusa imotivada de recebimento de documentos.

DQuando os pedidos de uma pluralidade de interessados tiverem conteúdo e fundamentos idênticos, deverão ser formulados em um único requerimento.

ESão capazes, para fins de processo administrativo, os maiores de 14 anos de idade, ressalvada previsão especial em ato normativo próprio.

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Resposta corretaAlternativa correta: A

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