Um agente público adquiriu imóvel de alto valor, incompatível com sua evolução patrimonial, mas alega que os recursos são lícitos. De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, essa conduta
Anão configura improbidade, por inexistir prejuízo ao erário.
Bconfigura ato que causa dano ao erário.
Cconfigura ato de enriquecimento ilícito, cabendo ao agente demonstrar licitude da evolução patrimonial.
Dcaracteriza apenas infração disciplinar, não improbidade.
Edepende de culpa para ser punida.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: C
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No ambiente escolar, é dever do profissional docente observar normas e cumprir suas responsabilidades com ética. Sobre a fraude no registro de ponto ou horário de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de prática de atos de improbidade administrativa. Sobre a legislação em referência, assinale a alternativa que indica os atos de
A propositura da ação de improbidade administrativa compete ao Ministério Público e deve seguir o procedimento comum previsto no Código de Processo Civil, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com a ordem constitucional de tutela dos princípios da Administraç
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa, desde que praticada com dolo:
