Um administrador, servidor público municipal, atuando como membro de uma comissão de concurso, direcionou a seleção para beneficiar um familiar, manipulando critérios de avaliação de modo a comprometer a isonomia entre os candidatos. Essa conduta, dolosa e violadora da imparcialidade, teve como efeito frustrar o caráter concorrencial do certame. De acordo com a Lei n º 8.429/1992, com as alterações da Lei n º 14.230/2021, tal ato configura:
AImprobidade administrativa por enriquecimento ilícito.
BImprobidade administrativa por dano ao erário.
CImprobidade administrativa por concessão indevida de vantagem econômica.
DImprobidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.
EInfração disciplinar punível exclusivamente na esfera administrativa.
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Resposta corretaAlternativa correta: D
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No ambiente escolar, é dever do profissional docente observar normas e cumprir suas responsabilidades com ética. Sobre a fraude no registro de ponto ou horário de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A Lei nº. 8.429, de 2 de junho de 1992, com as alterações da Lei nº 14.230, de 2021, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de prática de atos de improbidade administrativa. Sobre a legislação em referência, assinale a alternativa que indica os atos de
A propositura da ação de improbidade administrativa compete ao Ministério Público e deve seguir o procedimento comum previsto no Código de Processo Civil, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. De acordo com a ordem constitucional de tutela dos princípios da Administraç
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa que corretamente apresenta um exemplo de conduta que pode configurar ato de improbidade administrativa, desde que praticada com dolo:
