Fonte: Pref. Japaratinga/AL • IGEDUC • 2025

Questão 2039920

Com base apenas no artigo 9º, incisos I e II, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), e sem recorrer à doutrina ou à jurisprudência, qual alternativa descreve de forma mais CORRETA e completa as formas de assegurar o acesso a informações públicas?

AA divulgação apenas por meios eletrônicos, sem necessidade de atendimento presencial ou consultas públicas.
BA realização exclusiva de audiências públicas, dispensando a criação de serviços presenciais para atendimento ao público.
CA criação de serviço de informações ao cidadão apenas para protocolizar documentos, sem necessidade de atendimento ou orientação.
DA criação de serviço de informações ao cidadão que atenda, oriente, informe sobre tramitação de documentos e protocolize requerimentos, além da realização de audiências ou consultas públicas e incentivo à participação popular.
Revelar resposta correta
Resposta corretaAlternativa correta: D

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